Uma pauta recorrente volta a tramitar entre os políticos, em Brasília. O Projeto de Lei nº 3.775/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), quer permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de veículos automotores a partir dos 16 anos.

A proposta busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a Carteira Nacional de Habilitação possa estar disponível para candidatos com 16 anos, como ocorre em alguns países, em especial nos EUA, país citado por Jorginho Mello que defende a proposta.

Ele alega que nos EUA, onde “têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.
Por lá, a lei que permite a um jovem de 16 anos dirigir não é federal, mas instituída nos Estados e há muitos anos, mas não em todos. Isso sem contar que em alguns dos Estados americanos, se exige a presença de acompanhante ou restrição de horário até completar 18 anos. Além disso, lá um adolescente que comete crime ao volante é tratado como adulto.
Isso significa que em caso de acidente com vítima fatal, onde o condutor é condenado por crime doloso, a pena seria mais branda, como geralmente acontece em outros crimes envolvendo menores.
No texto da PL 3.775/2021, condutor abaixo de 18 anos responderá pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, um condutor menor de 18 anos apenas responderá administrativamente, como no caso de multas e pontuação.
Jorginho Mello defende que a proibição é “injusta” e que em alguns casos, são os únicos aptos a dirigir diante de necessidade.
E aí, você aprova ou não a CNH aos 16 anos?
Fonte: www.noticiasautomotivas.com.br - www.terra.com.br - Imagem: Unsplash